Segundo o presidente da ABC, Márcio Godoy, está marcado para o dia 18 de maio deste ano, em Salvador, a assinatura do convênio CODIS (Combined DNA Index System), um acordo para que todos os dados de Perfil Genético (DNA) de informações criminais dos estados brasileiros passem a ser gerenciados em um banco de dados administrado pela Policia Federal brasileira.
“Até aí parece que nada de anormal. Mas segundo se sabe, a cessão "gratuita" do programa americano inclui também a gentileza do FBI em dar "manutenção" ao referido banco de dados! Ora! Quem dá manutenção tem que ter acesso às informações e daí para estes dados serem copiados faltará muito pouco! É um grande risco de ferir nossa soberania nacional.”, diz Marcio Godoy, presidente da ABC.
Ainda de acordo com Godoy, a assinatura do convênio vai acontecer em grande estilo no Iberostar Bahia Hotel na Praia do Forte, Salvador - BA– Brasil, pois o Governo brasileiro está custeando a ida de representantes de todos os Estados à Salvador, onde vai ocorrer o evento que inicia dia 18 e termina dia 19, com a presença dos respectivos secretários de segurança, que assinarão juntos este acordo.
Segundo o presidente da ABC, a articulação para esse acordo vem sendo proposta pela Polícia Federal brasileira. “Reconhecemos a importância da Policia Federal do Brasil, mas isso não pode ser pretexto para monopolizar informações estratégicas para o país. E o mais grave, com essa possibilidade de outro país ter acesso aos nossos dados”, critica o presidente.
Godoy informa que o Ministério da Justiça já passou o AFIS (Sistema Automático de Identificação Digital) para o controle do Departamento de Polícia Federal e agora quer passar o Banco de dados de Perfil Genético (DNA) também. "É centralizar muito poder a um só órgão policial”, critica o presidente.
Desde as primeiras conversas sobre a adesão ao CODIS, os peritos criminais oficiais, que são os técnicos que trabalham nessa área, debatem o tema. “Infelizmente muito pouco o Governo Federal tem dado atenção aos alertas da
grave situação que podemos vir a sofrer em nossa soberania”, critica também Humberto Jorge de Araujo Pontes, vice-presidente da ABC.
O Conselho de Dirigentes Gerais de Órgãos Periciais do Brasil e a ABC se
reuniram no dia 11 deste mês e levantaram alguns questionamentos. O grupo encaminhou ofícios ao ministro da Justiça, Tarso Genro, apontando as preocupações. De acordo com o ofício assinado pelo Conselho, houve reuniões do colegiado que definiu tecnicamente, “de forma democrática que a base de dados deveria ser instalada junto a SENASP, órgão do Ministério da Justiça que possui uma relação mais direta com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e, por sua vez, com os Institutos de Perícia”, diz um trecho.
O documento destaca que “A quase totalidade da casuística em relação aos exames de DNA está no ambiente dos Estados e não na Polícia Federal. Por essa razão, estamos estranhando as determinações do ministro da Justiça no sentido de que a Polícia Federal teria a base de dados de todas as unidades federadas”.
Já o documento elaborado pela ABC solicita a prorrogação da assinatura do convênio. “Este assunto está gerando um grande transtorno junto às Instituições dos Órgãos Periciais estaduais e do Distrito Federal e da categoria de Perito Oficial”, argüiu o texto. “Para surpresa de todos os Estados e do Distrito Federal recebemos ofícios do secretario Nacional de Segurança Pública substituto, Alexandre Aragon, informando a decisão de ‘ordem do gabinete do ministro da Justiça’ decidindo que o Servidor Central do Sistema Codis ficará no Departamento da Policia Federal”, diz outro trecho após citar a reunião do dia 11.
“Até agora não recebemos resposta dos ofícios, encaminhamos então no dia 23 novo oficio ao ministro da Justiça cobrando resposta das solicitações encaminhadas. Sem êxito novamente”, reclama Godoy. “Enquanto isso a data para a assinatura do CODIS se aproxima e a preocupação não é debatida”.
Por último Godoy disse: “Toda concentração de poder é perigosa, especialmente em se tratando de instituições policiais!”. Temos que considerar com preocupação o que o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) diz: "não podemos aceitar um estado policialesco". E é isso que o Ministério da Justiça estará fazendo se assinar tal convênio. Isso é muito perigoso para os interesses democráticos de nosso país”, argumenta Marcio Godoy.
“Precisamos levar essa discussão para a sociedade brasileira. O que estamos
vendo é um verdadeiro autoritarismo de alguns membros do Governo Federal que
tomam medidas sem consultar os verdadeiros operadores dessa área”, disse o vice-presidente Pontes.
“O que mais nos chama a atenção é esta incoerência do Ministério da Justiça que esta trabalhando a primeira Conferencia Nacional de Segurança Publica, consultando a sociedade civil, os gestores e os trabalhadores e, por outro lado, faz esses encaminhamentos antidemocráticos, colocando em risco a nossa soberania”, finaliza Humberto Pontes.
Da assessoria
