PEC DA PERICIA
25/04/2009
Presidente ABC se reúne com relator do PEC da Perícia Por intermédio do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), o presidente da Associacao Brasileira de Criminalística (ABC), Márcio Corrêa Godoy, reuniu com o Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT/RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição 325/2009, que trata da Perícia Oficial

Godoy entregou alguns documentos sobre a autonomia da perícia e solicitou uma nova audiência para próxima semana com a participação dos Conselheiros da ABC. Vieira da Cunha sinalizou em receber a categoria no dia 29/04/2009 às 09h30 da manhã.
O Relator é Deputado Federal pelo Estado do Rio Grande do Sul, é promotor de justiça, esta licenciando do cargo desde 1995. Foi Vereador (86-92), Deputado Estadual (95-2007) e é Deputado Federal de primeiro mandato.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
O deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), autor do projeto, explica que, no plano funcional, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.
A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função reconhecida como típica de estado.

Da assessoria

 

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